Concurso Ibama - Tema 3: Resoluções Conama

Resoluções CONAMA:

- 018/86: "Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores"

- 07/87: "Dispõe sobre a regulamentação do uso do Amianto/Asbestos no Brasil"

-05/89: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar - PRONAR"

-02/90: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - SILÊNCIO"

-08/91: "Dispõe sobre a entrada no país de materiais residuais"

- 06/91: "Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos"

- 02/91: "Dispõe sobre adoção ações corretivas, de tratamento e de disposição final de cargas deterioradas, contaminadas ou fora das especificações ou abandonadas"

- 05/93: "Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários"

- 24/94: "Exige anuência prévia da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear, para toda a importação ou exportação de material radioativo, sob qualquer forma e composição química, em qualquer quantidade"

- 23/96: "Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos"

- 227/97: "Regulamenta a implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso I/M"

- 258/99: "Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequadas aos pneus inservíveis"

- 267/2000: "Proibição de substâncias que destroem a camada de ozônio"

- 275/2001: "Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva"

- 316/2002: "Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos"

- 314/2002: "Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras providências"

- 313/2002: "Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais"

- 307/2002: "Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil"

- 362/2005: "Dispõe sobre o Rerrefino de Óleo Lubrificante"

- 358/2005: "Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências."

- 357/2005: "Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências."

- 380/2006: "Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências"

- 375/2006: "Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências"

- 396/2008: "Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências."

- 401/2008: "Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências."

Ibama - Tema 3 Gestão

TEMA 3 – GESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL:

3- Convenções:
3.1- Convenção de Basiléia (movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos)
3.2- Convenção de Estocolmo (poluentes orgânicos persistentes - POPs);
3.3- Convenção de Roterdã. (produtos químicos perigosos comercializados).

4- Protocolos:
4.1- Protocolo de Kyoto; (emissão de gases estufa e mudança climática)
4.2- Protocolo de Montreal. (emissão de gases agressivos à camada de ozônio)
Resolução CONAMA correspondente 13-1995

18- Legislação.
18.1- Lei n.º 7.802/89: Lei de Agrotóxicos
e alterações posteriores, Decreto n.º 4.074/2002;

18.2- Lei n.º 7.661/88: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;

18.3- Lei n.º 9.966/2000: controle e fiscalização de poluição por óleo;
Decreto n.° 4.136/2002;

18.4- Lei n.° 8.723/93. emissão de poluentes por veículos;

18.5- Resoluções CONAMA
atinentes ao tema gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.

Concurso Ibama 2008

1 - Política Nacional do Meio Ambiente:

Leis n.° 6.938/81 veja também texto compilado;

Alterações:

- Lei 10.165/2000;

- Decreto n.º 99.274/90 (criação de estações ecológicas);

- Lei n.º 10.410/2002 (cria carreira de especialista ambiental - IBAMA)

e alterações,

- Decreto n.º 6.099/2007. (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos - IBAMA)

2- Regime Jurídico dos Servidores Civis da União:

- Lei n.º 8.112/90 e alterações.

3- Licitações e Contratos da Administração Pública: Lei n.º 8.666/93 e alterações.

4- IN 01/97–STN: celebração de convênios;

5- Lei de Educação Ambiental: Lei n.º 9.795/99;

6- Artigos 225 - do meio ambiente, e 231 - dos índios, da Constituição Federal do Brasil de 1988.

7- Processo administrativo no âmbito da Administração Pública

Federal: Lei n.º 9.784/99.

8- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder

Executivo Federal: Decreto n.º 1.171/94.

10- Agenda 21.
Brasileira. segunda versão
Global assinada na Eco 92 - <espanhol> <inglês>*
*por alguma razão ilógica, não há versão em português no site da ONU do documento assinado na Eco 92 no Rio de Janeiro, Brasil, onde se fala, se escreve, se sente e se vive em português.

Crimes Ambientais II - novos decretos

Esses são os novos decretos que regulamentam os crimes ambientais e instituem a Guarda Ambiental Nacional.
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- Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

- Decreto Nº 6.515, de 22 de julho de 2008. Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, e dá outras providências.

Tranportes

Legislação Ambiental Federal sobre Transportes:

- Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973 - Aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

- Decreto 96.044, de 18 de maio de 1988 - Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

- Decreto 98.973, de 21 de fevereiro de 1990 - Aprova o Regulamento de Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

- Lei 10.233, de 5 de junho de 2001 - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de INtegração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e dá outras providências.

Florestas

- Lei 4.471, de 15 de setembro de 1965 - Institui o Código Florestal.

- Lei 7.754 de 14 de abril de 1989 - Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.

- Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993 - Dispõe sobre o corte, a exploração e a subpressão de vegetação primária ou nos estágios avançados e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.

- Decreto 2.661, de 8 de julho de 1998 - Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

- Lei 11.284, de 2 de março de 2006 - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável: institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.5868, de 12 de dezembro de 1972, 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, 4.471 de 15 de setembro de 1965, 6,938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

- Resolução 378, de 19 de outubro de 2006, do CONAMA - Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou reginal para os fins do disposto no inciso III,§ 1, art. 19 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.

- Resolução 379, de 19 de outubro de 2006, do CONAMA - Cria e regulamente sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

- Decreto 5.975, de 30 de novembro de 2006 - Regulamenta os arts.12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4, inciso III da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2, da Lei 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 100, e dá outras providências.

- Lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.

- Decreto 6.063, de 20 de março de 2007 - Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC

- Lei , 9.985, de 18 de julho de 2000 - Regulamenta o art.225,§ 1, incisos I, II, III e VII, da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

- Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002 - Regulamenta artigos da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências